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... b) controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
c) manejo ... elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica;
b.2) ... A declaração deverá ser registrada na unidade da RFB responsável pela fiscalização de tributos sobre o comércio exterior com jurisdição sobre o domicílio ... mitido para o número do CNPJ do estabelecimento matriz e aplica-se a todos estabelecimentos da pessoa jurídica requerente. ... o período de 18 (dezoito) meses;c) considerando-se as receitas de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica.
2. O prazo de início de utilização da máquina ...
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... e) obrigação pelos custos de fiscalização de qualidade, do padrão dos serviços e das condições de ... e) obrigação pelos custos de fiscalização de qualidade, do padrão dos serviços e das condições de ... VI.9 - Procedimentos de fiscalização
A empresa submetida a ... a na importação de bens, serviços e direitos será convertido em reais pela taxa de câmbio de venda, para a moeda, correspondente ao segundo dia útil ... cia e fonte tributarem os lucros respectivamente auferidos por cada um dos estabelecimentos permanentes que compõem um determinado grupo multinacional, na exata ...
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... b.2) o número de inscrição no CNPJ da Infraero e, em destaque, o valor da taxa de embarque;
c) o nome do ... de enfermagem), das importâncias recebidas pelos demais bens ou serviços (taxa de administração, etc.), cabendo a ... de enfermagem), das importâncias recebidas pelos demais bens ou serviços (taxa de administração, etc.), cabendo a ... de enfermagem), das importâncias recebidas pelos demais bens ou serviços (taxa de administração, etc.), cabendo a ... de enfermagem), das importâncias recebidas pelos demais bens ou serviços (taxa de administração, etc.), cabendo a ...
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... B deverá ser apresentada pelo estabelecimento matriz, em relação a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica, com as informações ... abíveis. Ocorrendo essa hipótese, poderá ser aplicado o regime especial de fiscalização previsto ... na locação com diversos proprietários de imóveis, cobra mensalmente 10% de taxa de administração dos aluguéis recebidos. Neste caso, o corretor de ...
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... a Federal do Brasil. Tais valores serão acrescidos de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para ... ela própria agência de propaganda, ela acaba tendo eficácia no processo de fiscalização, uma vez que o anunciante, ainda que não tenha que efetuar a retenção do ... haria em contratação isolada, tais como os relativos a estudos geofísicos, fiscalização de obras de engenharia e elaboração de projetos de engenharia em geral. ... ivos magnéticos, bem como determinar a realização de diligência fiscal nos estabelecimentos do sujeito passivo, a fim de que seja verificada, mediante exame de sua ... ociados. Não se inclui na base de cálculo, por exemplo, o valor relativo à taxa de administração;
O ...
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... ) pessoa(s) jurídica(s) aderente(s) deverá(ão) estar disponível(is) para a fiscalização em sua(s) sede(s), devendo ser submetido(s) à apreciação do órgão ... a de direito público, nos limites de sua jurisdição, como meio auxiliar de fiscalização ou arrecadação de tributos de sua competência, não requer autorização ... a presença de postos de troca, bem como a exibição pública dos prêmios em estabelecimentos não participantes da promoção obriga a pessoa jurídica requerente a ... a presença de postos de troca, bem como a exibição pública dos prêmios em estabelecimentos não participantes da promoção obriga a pessoa jurídica requerente a ... da futura prestação de contas, de que manterá em sua sede, à disposição da fiscalização da CAIXA ou da SEAE, pelo prazo de 3 anos, todos os documentos relativos ...
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... Compete à unidade da RFB responsável pela fiscalização de tributos sobre o comércio exterior com jurisdição sobre o domicílio ... RFB nº 757/2007, a ser apresentado à unidade da RFB responsável pela fiscalização de tributos sobre o comércio exterior com jurisdição sobre o domicílio ... a "unidade da RFB" neste Roteiro, entenda "unidade da RFB responsável pela fiscalização de tributos sobre o comércio exterior com jurisdição sobre o domicílio ... aca-se que poderão ser incluídos ou co-habilitados a qualquer tempo outros estabelecimentos da empresa habilitada ou de fornecedores, mediante solicitação do ... aeronáutica, se for o caso; e não ter sido submetida a regime especial de fiscalização);
b) verificar a correta ...
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... e) obrigação pelos custos de fiscalização de qualidade, do padrão dos serviços e das condições de ... e) obrigação pelos custos de fiscalização de qualidade, do padrão dos serviços e das condições de ... de comunicação à RFB. A ausência de comunicação implicará procedimento de fiscalização de calcular os preços parâmetros com base nas margens estabelecidas em ... dos no Brasil;
b) com base na taxa Libor, para depósitos em dólares americanos, pelo prazo de 6 (seis) ... etra "b" devem ser prestadas pelo estabelecimento sede e abranger todos os estabelecimentos.
A declaração não se aplica ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
